Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70075842211 RS

A prova dos autos evidencia que o réu subtraiu o talonário de notificações de trânsito das mãos do fiscal e empreendeu fuga, com a intenção de eliminar a prova de sua infração de trânsito. Após ser detido, o réu informou onde havia ocultado o documento. A conduta configura fato típico do art. 305 do Código Penal. Condenação mantida. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA. ( Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70075842211, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 13/04/2018).