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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70075842211 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70075842211 RS
Órgão Julgador
Segundo Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/06/2018
Julgamento
13 de Abril de 2018
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70075842211_d7e7a.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONSUMAÇÃO.

A prova dos autos evidencia que o réu subtraiu o talonário de notificações de trânsito das mãos do fiscal e empreendeu fuga, com a intenção de eliminar a prova de sua infração de trânsito. Após ser detido, o réu informou onde havia ocultado o documento. A conduta configura fato típico do art. 305 do Código Penal. Condenação mantida. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA. ( Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70075842211, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 13/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/587599892/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70075842211-rs

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