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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência: CC 70076608835 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 70076608835 RS

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 06/06/2018

Julgamento

29 de Maio de 2018

Relator

Gelson Rolim Stocker

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_CC_70076608835_e13b3.doc
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Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RÉUS COM DOMICÍLIOS DIFERENTES. ECOLHA DO AUTOR.

A teor do disposto no art. 46, § 4º, do CPC, havendo pluralidade de réus com domicílios diferentes, a ação fundada em direito pessoal poderá ser proposta no foro de qualquer um deles, a escolha do autor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO. (Conflito de Competência Nº 70076608835, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 29/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/586260031/conflito-de-competencia-cc-70076608835-rs

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