Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077240349 RS

1. Se o exame de DNA realizado pelo autor com sua mãe e o seu pai registral, antes da propositura da ação, atendeu as prescrições legais e não há dúvida alguma sobre a idoneidade desse laudo e dos profissionais que o subscrevem, descabe determinar a realização dessa prova pericial contra o réu, que é irmão do genitor, quando nada, absolutamente nada existe a indicar que este possa ser o pai do autor.

2. O mau relacionamento que o autor teria mantido com o seu pai e a sua dúvida com o resultado do exame de DNA, que poderia apontar falso positivo ou haver falha humana , não justifica a sua pretensão de realizar exame de DNA com o seu tio paterno, pois nada indica que sua mãe, que era casada com seu pai, tenha praticado adultério e que o tio seja o genitor.

3. Comprovada a existência de liame biológico entre o autor e o seu pai registral pelo exame de DNA já realizado, imperiosa a improcedência da ação de investigação paternidade cumulada com pedido de anulação do registro civil. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70077240349, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves,... Julgado em 30/05/2018).