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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077240349 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077240349 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077240349_5baa5.doc
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DO PAI REGISTRAL CONFIRMADA PELO EXAME DE DNA. PEDIDO DE NOVO EXAME DE DNA. DESCABIMENTO.

1. Se o exame de DNA realizado pelo autor com sua mãe e o seu pai registral, antes da propositura da ação, atendeu as prescrições legais e não há dúvida alguma sobre a idoneidade desse laudo e dos profissionais que o subscrevem, descabe determinar a realização dessa prova pericial contra o réu, que é irmão do genitor, quando nada, absolutamente nada existe a indicar que este possa ser o pai do autor.
2. O mau relacionamento que o autor teria mantido com o seu pai e a sua dúvida com o resultado do exame de DNA, que poderia apontar falso positivo ou haver falha humana , não justifica a sua pretensão de realizar exame de DNA com o seu tio paterno, pois nada indica que sua mãe, que era casada com seu pai, tenha praticado adultério e que o tio seja o genitor.
3. Comprovada a existência de liame biológico entre o autor e o seu pai registral pelo exame de DNA já realizado, imperiosa a improcedência da ação de investigação paternidade cumulada com pedido de anulação do registro civil. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70077240349, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves,... Julgado em 30/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/586214912/apelacao-civel-ac-70077240349-rs

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