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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70077587376 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70077587376 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70077587376_dda83.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

Tendo o paciente respondido ao processo segregado, com fundamento na garantia da ordem pública, inexiste razão para, com a superveniência da decisão de pronúncia, cogitar da revogação da prisão cautelar. Caso em que, ademais, esta Corte, no decorrer da instrução processual, já havia afirmado legalidade e necessidade da segregação. Mostra-se inaceitável a extrapolação dos prazos processuais, se decorrente de inércia ou negligência do juízo, devidamente demonstradas na impetração, o que não ocorre no caso vertente. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70077587376, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 30/05/2018).
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