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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70076657048 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70076657048 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70076657048_160ef.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MEAÇÃO. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.

O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. Prova da existência da sub-rogação, devendo ser excluído o bem imóvel da partilha. Inteligência dos artigos 1.725e 1.659, II, ambos do Código Civil. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70076657048, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/05/2018).
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