Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70076313865 RS

A visitação não é apenas uma prerrogativa exclusiva do pai, mas também um direito da própria criança ao contato paterno. Contudo, diante da discussão acerca da paternidade biológica do menino, bem como das ameaças sofridas pela genitora, de ser suspensa a visitação, a fim de evitar outros embaraços na vida da criança. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70076313865, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/05/2018).