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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70076325059 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 04/06/2018

Julgamento

23 de Maio de 2018

Relator

João Batista Marques Tovo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076325059_3af39.doc
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Inteiro Teor

JBMT

Nº 70076325059 (Nº CNJ: 0396620-98.2017.8.21.7000)

2018/Crime

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO Da sentença e do processo que são julgados prejudicados por ser possível decidir em favor de quem da nulidade tira proveito. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, FRENTE À versão defensiva plausível, que é corroborada pelos ditos inconsistentes dos autores da prisão e por MÍDIA ACOSTADA AOS AUTOS QUE não foi analisada pela SENTENÇA, em que pese sua relevância. sentença REFORMADA PARA ABSOLVER O RECORRENTE POR CONTA DO PRINCÍPIO humanitário do iN DUBIO PRO REo.

Recurso provido.

Apelação Crime

Quinta Câmara Criminal

Nº 70076325059 (Nº CNJ: 0396620-98.2017.8.21.7000)

Comarca de Itaqui

ALEXSANDRO PRAZER RAMOS

APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover o recurso defensivo, para absolver o réu ALEXANDRO do furto imputado, forte no artigo 386, inciso VII, do CPP, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por al não estiver preso.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Des.ª Genacéia da Silva Alberton (Presidente) e Des.ª Cristina Pereira Gonzales.

Porto Alegre, 23 de maio de 2018.

DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. João Batista Marques Tovo (RELATOR)

Adoto o relatório da sentença, transcrevendo-o:

(...)

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de ALEXSANDRO PRAZER RAMOS, de alcunha “NEGÃO”, inscrito no RG sob o nº 6114916676, brasileiro, natural de Itaqui/RS, filho de João Batista Hipólito Ramos e Marta Helena Prazer Ramos, com 33 anos de idade à época dos fatos, nascido em 06/09/1983, solteiro, com ensino fundamental, sem profissão definida, residente e domiciliado na Rua Bento Gonçalves, nº 2.774, município de Itaqui, atualmente recolhido no Presídio Estadual de Itaqui, eis que teria incorrido nas sanções do artigo 155, parágrafos 1º e , inciso I, do Código Penal.

Em 19/07/2017, foi homologada a prisão em flagrante de Alexsandro e convertida em preventiva (fls. 29/30).

A denúncia foi recebida em 01/08/2017 (fl. 55).

Na sequência, o acusado apresentou resposta à acusação. Na mesma oportunidade, requereu a reconsideração da decisão que recebeu a denúncia (fls. 59/60).

Os pedidos foram indeferidos pelo Juízo (fl. 61).

Durante a instrução processual, foram ouvidas a vítima, três testemunhas de acusação, bem como foi procedido o interrogatório do acusado. Na primeira solenidade, o acusado formulou pedido de revogação da segregação preventiva, pedido que foi indeferido pelo Juízo. Também foi registrado na ata da solenidade insurgência por parte da Defesa pela ausência do MP na solenidade e ausência do réu no depoimento da testemunha Luana Brreto Meichtry (fls. 80/82 e 87/90).

O Ministério Público, em memoriais, requereu a procedência integral da ação penal, com a consequente condenação do réu (fls. 95/96).

A DPE, por sua vez, requereu a nulidade dos autos em razão da ausência do órgão de acusação durante a instrução processual, bem como por não ter sido colhido o depoimento da testemunha Luana na frente do réu. No mérito, postulou a absolvição de Alexsandro (fls. 97/105).

Vieram os autos conclusos para sentença.

É O RELATÓRIO.

(...)

Acrescento o que segue.

Sobreveio sentença assim resumida em dispositivo:

(...)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o efeito de condenar o réu ALEXANDRO PRAZER RAMOS já qualificado, por imputada prática do delito previsto no artigo 155, §§ 1º e , I, do Código Penal, às penas abaixo fixadas.

(...)

Publicação em 03.11.2017 (f. 176v).

Pessoalmente intimado (f. 177), o réu manifestou desejo de apelar. Razões (f. 148) e contrarrazões (f. 161) tendo sido oferecidas, os autos subiram, indo com vista ao Ministério Público.

Parecer da ilustre Procuradora de Justiça, Dra. Ana Maria Schinestsck, pelo desprovimento do recurso.

Autos conclusos.

Esta Câmara adotou o procedimento informatizado, tendo sido observado o disposto no artigo 613, inciso I, do CPP.

É o relatório.

VOTOS

Des. João Batista Marques Tovo (RELATOR)

1. IMPUTAÇÃO FÁTICA

A denúncia está assim narrada na inicial:

(...)

No dia 17 de julho de 2017, por volta das 23h30min, na Rua Tiradentes, nº 827, Bairro Centro, nas proximidades da Escola Osvaldo Cruz, em via pública, nesta Cidade de Itaqui/RS, o denunciado ALEXANDRO PRAZER RAMOS, mediante rompimento de obstáculo e durante o repouso noturno, subtraiu, para si, ambicionando lucro fácil, 01 (uma) bateria automotiva, marca Bosch, modelo S6X, 60 amperes, bem de propriedade da vítima JUAREZ SOUZA RIBEIRO.

Na ocasião do fato, o denunciado ALEXANDRO se aproximou do veículo da vítima que estava estacionado no local acima descrito, usou de força física, abriu a porta do automóvel, destravou o capô e após cortar os cabos, retirou o bem acima listado, saindo do local da posse do mesmo, conforme se verifica pela mídia da fl. 46 do procedimento policial. Na sequência, ao avistar a viatura policial, o denunciado dispensou a res furtivae e saiu correndo, momento em que foi abordado pelos policiais militares e preso em flagrante.

O crime foi praticado durante o período de repouso noturno e mediante o rompimento de obstáculo, conforme auto de exame de furto qualificado indireto da fl. 42 do IP.

A res furtiva foi recuperada e apreendida consoante auto da fl. 09 do APF, tendo sida restituída conforme auto da fl. 15 do IP, bem como avaliada indiretamente em R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) (auto da fl. 43 do IP).

(...)

2. SENTENÇA

A decisão hostilizada foi assim fundamentada:

(...)

Merece acolhida a pretensão acusatória do Estado.

A materialidade do delito está estampada na comunicação da ocorrência das fls. 05/08, auto de apreensão da fl. 09, auto de prisão em flagrante da fl. 10, auto de restituição da fl. 15 e 43, na mídia da fl. 46 (imagens das câmeras de segurança), bem como pela prova oral existente nos autos.

Por outro lado, não repousam dúvidas acerca da autoria na pessoa do acusado. Vejamos:

Ao ser ouvida, a vítima Juares Souza Ribeiro, contou que a namorada de seu filho avisou que estavam furtando a bateria do seu veículo. Relatou que ela ligou para a Brigada Militar e que Alexsandro foi preso em flagrante, pois estava no local dos fatos com a bateria. Falou que o acusado cortou os fios e cabos após ter arrancado a fechadura e ter aberto o capô do veículo. Disse que a porta não foi forçada. Informou que gastou aproximadamente R$ 150,00 para consertar a parte elétrica do bem móvel. Efetuou o reconhecimento do acusado como sendo a mesma pessoa que viu ser presa em flagrante quando chegou no local do furto. Por fim, mencionou que já conhecia Alexandro, pois, em outra oportunidade, ele teria furtado um rádio de seu caminhão.

Já os Policiais Militares que atenderam a ocorrência policial, quais sejam, Marcio Andre Dorneles Marques e Aline Maretoli Figueredo, sustentaram que se deslocaram até o lugar dos fatos e que visualizaram o acusado com a bateria. Relataram que Alexandro tentou se desfazer da mesma ao visualizar a viatura da Brigada Militar. Contaram que o réu confessou a autoria do delito e que foi preso no local dos fatos, distando apenas duas casas do lugar em que a bateria teria sido retirada do veículo. Aline informou, ainda, que o réu é conhecido na Comarca por praticar furto de baterias.

Luana Barreto Meichtry, disse que o filho da vítima Juares deixou o carro estacionado na frente de sua residência. Falou que, no momento dos fatos, estava estudando e que ouviu um barulho, tendo, posteriormente, visualizado um rapaz correndo. Contou que ligou para a Brigada Militar, Juares, Magali e Lucas. Relatou que o acusado foi capturado pela polícia com a bateria que havia sido furtada. Sustentou visualizou o momento da prisão de Alexsandro.

Ao ser interrogado, o acusado negou a prática delitiva, afirmando, em síntese, que foi preso injustamente.

As oitivas foram colhidas sob o crivo do contraditório judicial, portanto, caminham harmônicas para a certeza de que foi o réu Alexsandro o autor do delito.

Além disso, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou demonstrada através do laudo da fl. 42 e depoimento prestado pela vítima, a qual afirmou que a fechadura de seu veículo estava amassada e que os fios e cabos da bateria haviam sido cortados.

Ademais, também restou demonstrado que o crime foi praticado durante o repouso noturno, tendo Alesxandro sido preso em flagrante praticamente na cena do delito (distando apenas duas residências do local em que a bateria havia sido furtada segundo o depoimento da Policial Militar Aline).

Não há dúvidas, portanto, no que condiz à autoria do crime imputado ao réu Alexsandro Prazer Ramos.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o efeito de condenar o réu ALEXANDRO PRAZER RAMOS já qualificado, por imputada prática do delito previsto no artigo 155, §§ 1º e , I, do Código Penal, às penas abaixo fixadas.

(...)

3. DEFESA

Em defesa pessoal, o acusado negou a autoria. Narrou estar caminhando pela rua quando uma viatura da Brigada Militar aproximou-se, a guarnição fazendo sua abordagem e passando a imputar-lhe o furto da bateria de um automóvel, sob o pretexto de ser acostumado a furtar baterias. Disse que não ofereceu resistência à abordagem. Os milicianos perguntavam onde estava o objeto furtado, e não soubera responder. Alegou que as imagens das câmeras do local podem atestar quem foi o verdadeiro autor. Foi levado a São Borja e lá sofreu violência policial.

Em apoio, a defesa técnica suscita as nulidades da sentença, por ausência de enfrentamento das teses defensivas, e do processo, por ausência do órgão de acusação na audiência de instrução e, ainda, pela retirada do réu da sala de audiência na inquirição da testemunha Luana. No mérito, postula absolvição por insuficiência de prova, a enfatizar que [1] os PPMM não presenciaram a ocorrência do crime e divergem em seus ditos; [2] a própria testemunha que avistou o crime e acionou a Brigada Militar, “foi enfática ao dizer que o suspeito havia saído correndo do local quando percebeu sua movimentação, de modo a indicar que o real autor do fato já não mais se encontrava no local quando da chegada da Brigada Militar” (f. 154v). Subsidiariamente, pede afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo e da causa de aumento do repouso noturno, reconhecimento das formas tentada e privilegiada, redução da pena privativa de liberdade e sua substituição por restritivas de direitos.

4. DISCUSSÃO

Efetivamente a nulidade da sentença se faz presente, pois a defesa pediu, como pedido alternativo ao de absolvição, fosse afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por nulidade do exame de corpo de delito, da majorante do repouso noturno, pois o ofendido e a testemunha Luana não dormiam, e o reconhecimento da forma tentada, mas a sentença não analisou os fundamentos do seu pedido quanto às duas primeiras teses nem cogitou da terceira tese, tampouco resumiu os pedidos alternativos no relatório, evidenciando a falha apontada.

Outrossim, a atipia processual de realizar as duas audiências de instrução sem a presença do órgão ministerial foi impugnada pela defesa nas duas ocasiões, a audiência sendo realizada de qualquer modo, sem qualquer manifestação judicial a respeito (f. 80 e 87). Ainda não bastasse isso, em lugar de proceder aos debates e proferir sentença em audiência, o ilustre colega de primeiro grau optou por convertê-los em memoriais escritos, oportunizando ao órgão da acusação pronunciar-se a respeito da causa, em que pese a ausência.

Em outras palavras, o processo foi aberto e encerrado pelo órgão da persecutio criminis, mas transcorreu toda a instrução sem a sua presença, vício inegável, com previsão de nulidade específica e julgados das Cortes Superiores anulando a instrução em casos assemelhados. O prejuízo decorre da flagrante violação à garantia constitucional do devido processo legal, o processo convertido em inquisitorial, com o juiz fazendo as vezes do órgão da acusação na produção da prova oral, a justificativa oferecida pelo sentenciante não se sustentando.

Se a sentença diz que é sabido por todos que o Promotor de Justiça na Comarca atua em regime de substituição, resta evidenciado ele não comparece às audiências nos feitos daquela Vara Judicial, como se não fosse possível negociar agendamento de audiências em dias diversos ou o substituto dar preferência aos atos instrutórios em processos que tenham réus presos. As promoções de f. 86 e 89 não afirmam ele não pudesse estar presente por concomitância de audiências, mas que devido a “grande acúmulo de serviço e inviabilidade de deslocamento” , ele não compareceria. E as contrarrazões nada aduziu nesse sentido.

A anomalia é flagrante.

O mesmo não ocorre, todavia, em relação à retirada do réu da sala de audiências para inquirição da testemunha, em que pese ter razão a defesa ao reclamar que nada constou do termo de audiência, o que era necessário à vista do disposto no artigo 217, § único, do Código de Processo Penal. Como visto, as irregularidades se acumulam, mas nem todas levam à anulação dos atos processuais. Não obstante, tenho que seja possível decidir em favor de quem a nulidade aproveita e, em razão disso, voto pela absolvição, pelos fundamentos que seguem, pois as circunstâncias da prisão não certificam a autoria.

Senão, vejamos.

O PM Marcio, em juízo, relatou que, quando a Brigada Militar chegou ao local, o acusado estava saindo com a bateria do automóvel e, assim que avistou a guarnição, tentou se desvencilhar do objeto. Na apreensão – o PM chegou a precisar que ALEXANDRO estava a 15 metros do automóvel quando da investida policial –, o réu confessou a autoria do fato. Não soube responder por que no inquérito policial não consta nada a respeito da confissão informal. Já tinha ouvido falar dele antes do fato. A PM Aline confirmou que ALEXANDRO foi preso a poucos metros do local do furto, mas não soube dizer se ele portava a res furtiva, deixando de corroborar os ditos de seu colega, contrariando o contido no termo de depoimento inquisitorial (f. 12). Disse saber que o acusado era conhecido por furtar baterias e que, na investida, confessou o crime.

Essa inconsistência nas declarações gera um problema, eis que o réu sempre afirmou nada portar ao ser abordado pelos PPMM, os quais ainda lhe demandaram desse conta da tal bateria, a qual foi depois encontrada pelas proximidades, sendo-lhe exibida. E, se havia sido ele quem antes fugira em desabalada carreira, por certo não haveria de ser transportando pesada bateria; e, acaso a houvesse dispensado em meio a essa corrida, seria muito improvável voltasse para pegá-la. Aliás, essa dúvida tiveram os investigadores, que foram em busca de imagens das câmaras da redondeza (f. 46), e as examinaram, ouvindo-se comentários significativos ao fundo dessas gravações.

A testemunha Luana relatou que, ao perceber que alguém estava a mexer no carro estacionado à frente da casa, acendeu a luz do corredor à frente da porta de entrada, assustando o furtador, que fugiu em desabalada carreira. Depois telefonou para a Brigada Militar, a qual chegou no espaço de três ou quatro minutos. Questionada sobre o motivo de o réu ter sido preso a pouca distância, apesar do lapso de tempo até a chegada da BM no local , disse presumir que ele retornara ao local para buscar o objeto furtado (02: 42 da mídia de folha 82). Não chegou a visualizar o ladrão – “só vi um vulto” (03:57) – e, assim, não pôde descrever suas características.

Como bem questionou o magistrado durante a inquirição, não consta no inquérito policial a confissão do réu quando da apreensão. Aliás, desde o primeiro momento (f. 17), ALEXANDRO relata que estava caminhando pela via pública e, ao atravessar uma esquina, foi surpreendido pelos policiais militares, que lhe imputaram injustamente a prática do furto de uma bateria de automóvel. Pois, depois de visualizar toda a prova colhida no processo, julgo haver plausibilidade nessa versão da defesa, muito por conta da mídia acostada aos autos na folha 46. Registro, aliás, que os arrazoados e a sentença omitem essa gravação, não fazem referência alguma a essa mídia.

Pois bem. O primeiro vídeo acostado flagra a cena do furto da bateria. Não há como averiguar as descrições físicas do sujeito frente à ausência de nitidez nas imagens, mas pode-se perceber que até 23h 17min 51s há alguém no capô de um veículo furtando a bateria. A partir dessa cena, há uma supressão do vídeo, por razões não explicadas nos autos, até 23h 23min 03s. Às 23h 23min 10s, a viatura da Brigada Militar chega ao local e, sete segundos depois, aparece, de fato, um homem atravessando a esquina da via pública. Como se percebe, o homem não empreendeu fuga (01:28 até 01:46 do vídeo). A mídia, aliás, contém vozes, supostamente dos PPMM, visualizando as imagens das câmeras e manifestando dúvida quanto [1] ao lapso de tempo subtraído das gravações e [2] a ausência de bateria na posse do sujeito apreendido (02:03). No segundo vídeo, há imagens apenas de um sujeito caminhando pela via pública às 22h 49min e que, pelo uso de boné, não permite certificar sua identidade.

Nesse contexto, a dúvida que subsiste é por que o acusado, depois de ser flagrado pela moradora no furto da bateria do veículo e ter empreendido fuga ao local, voltou à cena do crime, 04/05 minutos depois, caminhando lentamente? A testemunha Luana chegou a tecer cogito de que ele voltou para buscar o objeto de que havia se desvencilhado. Entretanto, como se verifica pela mídia, antes mesmo da Polícia chegar ao local, ALEXANDRO aparece se deslocando para a outra esquina da via pública, e não em direção ao automóvel. E apenas reforço que as imagens subtraídas da gravação seriam essenciais para a completa elucidação do fato, pois, na ausência, há se de tecer hipóteses. E, ao meu juízo, a versão do réu – a mesma desde a fase policial – encontra lastro nessa prova, pois resta evidenciado que ele estava em caminhada lenta no local e, assim que visualizou a investida policial, não empreendeu fuga. Isso, por decorrência, contradiz os ditos dos milicianos, que descrevem uma suposta fuga do acusado e a tentativa se de livrar da res furtiva. Mas não é só, pois o réu morava na mesma rua, ainda que em numeral indicativo de certa distância, o que explica sua presença naquele trajeto, tudo a impedir exclusão de sua versão de primeira hora.

Assim, apesar de as imagens não fornecerem elementos para a certificação da autoria, elas indicam lastro de prova na versão do réu e contradiz os ditos dos PMS, levantando dúvidas fundadas a respeito da hipótese acusatória. A propósito, concluo haver possibilidade de que, nesse lapso de 04/05 minutos – até a chegada da Brigada Militar ao local, tempo esse suprimido das gravações – o autor do fato tenha empregado fuga e ALEXANDRO tenha sido imputado injustamente. Reforço: pela lacuna na prova, trata-se de uma possibilidade , mas ela já basta para absolver o réu, por conta do princípio humanitário do in dubio pro reo.

O acusado se encontra preso em razão deste processo, e deve ser imediatamente solto.

POSTO ISSO , voto no sentido de prover o recurso defensivo, para absolver o réu ALEXANDRO do furto imputado, forte no artigo 386, inciso VII, do CPP, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por al não estiver preso.

Des.ª Cristina Pereira Gonzales (REVISORA) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Genacéia da Silva Alberton (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES.ª GENACÉIA DA SILVA ALBERTON - Presidente - Apelação Crime nº 70076325059, Comarca de Itaqui: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABSOLVER O RÉU ALEXANDRO DO FURTO IMPUTADO, FORTE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: THIAGO DIAS DA CUNHA

� Transcrição feita de excerto da sentença pelo recurso “copiar-colar”, a partir do que consta do Sistema THEMIS.

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� Transcrição feita de excerto da sentença pelo recurso “copiar-colar”, a partir do que consta do Sistema THEMIS.

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