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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70076325059 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70076325059 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/06/2018
Julgamento
23 de Maio de 2018
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076325059_3af39.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO PROCESSO QUE SÃO JULGADOS PREJUDICADOS POR SER POSSÍVEL DECIDIR EM FAVOR DE QUEM DA NULIDADE TIRA PROVEITO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, FRENTE À VERSÃO DEFENSIVA PLAUSÍVEL, QUE É CORROBORADA PELOS DITOS INCONSISTENTES DOS AUTORES DA PRISÃO E POR MÍDIA ACOSTADA AOS AUTOS QUE NÃO FOI ANALISADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE SUA RELEVÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA PARA ABSOLVER O RECORRENTE POR CONTA DO PRINCÍPIO HUMANITÁRIO DO IN DUBIO PRO REO.

Recurso provido. (Apelação Crime Nº 70076325059, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 23/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/585196208/apelacao-crime-acr-70076325059-rs