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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70077317501 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70077317501 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/06/2018
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
Jorge Luiz Lopes do Canto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70077317501_09196.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇAO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ERRO MATERIAL.

No caso em exame, merece guarida a pretensão da parte embargante no que diz respeito ao erro material constatado no acórdão embargado em relação ao ônus da sucumbência. Embargos declaratórios acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70077317501, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/585149661/embargos-de-declaracao-ed-70077317501-rs