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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Elaine Maria Canto da Fonseca

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_71007614126_9755e.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

EMCF

Nº 71007614126 (Nº CNJ: XXXXX-95.2018.8.21.9000)

2018/Cível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OCORRENTE. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO QUE IMPLICA NA PARCIAL PROCEDÊNCIA do pedido contraposto.

Verifica-se no acórdão embargado contradição no que se refere ao resultado do pedido contraposto, o que enseja o acolhimento dos embargos declaratórios.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. UNÂNIME.

Embargos de Declaração

Segunda Turma Recursal Cível

Nº 71007614126 (Nº CNJ: XXXXX-95.2018.8.21.9000)

Comarca de Sapucaia do Sul

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A.

EMBARGANTE

ERASMO MAURO CHIESA

EMBARGADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em acolher os embargos de declaração.

Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Dr.ª Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe e Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.

Porto Alegre, 16 de maio de 2018.

DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA,

Relatora.

RELATÓRIO

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A opõe embargos de declaração contra o acórdão que julgou parcialmente provido o recurso inominado n. XXXXX, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral ajuizada por ERASMO MAURO CHIESA.

Alega existência de contradição no acórdão, tendo em vista que a decisão julgou pelo refaturamento de consumo com a média dos 12 meses anteriores à irregularidade; todavia, julgou pela improcedência do contrapedido, para o pagamento da quantia de R$ 2.581,59, faturada pela recuperação de consumo. Requer recebimento dos embargos, para que haja manifestação quanto à contradição existente.

É o relatório.

VOTOS

Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA)

Eminentes Colegas.

Assiste razão à embargante quando aponta ter havido contradição no julgamento.

De fato, o pedido da parte autora foi acolhido parcialmente, determinando-se a realização de novo cálculo de consumo. O pedido contraposto da ré foi para que a parte demandante fosse condenada ao pagamento da quantia devida pelo consumo.

Logo, se determinado o recálculo do consumo, a depender da apuração do valor, o pedido contraposto é parcialmente procedente.

Assim, o dispositivo do acórdão passa a ter a seguinte redação:

Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso, para que seja refeito o cálculo da recuperação de consumo com base na média dos doze meses anteriores à constatação da irregularidade (portanto, antes de 30/03/2015) e, por consequência, julgar parcialmente procedente o contrapedido.

Sem ônus da sucumbência, ante o resultado do julgamento.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração nos termos expostos.

É como voto.

Dr.ª Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva - De acordo com o (a) Relator (a).

DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA - Presidente - Embargos de Declaração nº 71007614126, Comarca de Sapucaia do Sul: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL - Comarca de Sapucaia do Sul

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