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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007675945 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007675945 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/06/2018
Julgamento
24 de Maio de 2018
Relator
Luís Francisco Franco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007675945_f798c.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. QUE MERECE ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE A OPERAÇÃO QUESTIONADA PELA AUTORA FOI REALIZADA PELO BANCO BMG S.A., PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. QUE MERECE ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE A OPERAÇÃO QUESTIONADA PELA AUTORA FOI REALIZADA PELO BANCO BMG S.A., PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO.

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. QUE MERECE ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE A OPERAÇÃO QUESTIONADA PELA AUTORA FOI REALIZADA PELO BANCO BMG S.A., PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. QUE MERECE ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE A OPERAÇÃO QUESTIONADA PELA AUTORA FOI REALIZADA PELO BANCO BMG S.A., PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007675945, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 24/05/2018).
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