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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Desaforamento : 70077076339 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
70077076339 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/06/2018
Julgamento
18 de Abril de 2018
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70077076339_2b861.doc
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Ementa

DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE JURADOS. NÃO COMPROVADO. PEDIDO INDEFERIDO.

Em situação similar a destes autos, esta Câmara já decidiu que "não há elementos concretos que autorizem o desaforamento do julgamento, medida que vulnera o princípio do juiz natural e só se justifica em situações excepcionalíssimas, na forma da lei processual. Não houve demonstração de que o julgamento do acusado, na Comarca, comprometerá a sua segurança pessoal ou a ordem pública, bem como inexistem notícias sobre a presença de dúvidas quanto à imparcialidade dos Jurados." DECISÃO: Pedido de desaforamento improcedente. Unânime. (Desaforamento Nº 70077076339, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 18/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584510254/desaforamento-70077076339-rs

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