jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70077424984 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70077424984 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/05/2018
Julgamento
24 de Maio de 2018
Relator
Pedro Luiz Pozza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077424984_56708.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSENTE LEGITIMIDADE RECURSAL DO AGRAVANTE.

É vedado postular em nome próprio direito alheio. Considerando que o agravante não reconhece a sucessão da sua empresa pela Hidrochemical, não possui legitimidade para recorrer da decisão que determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica desta. Preliminar contrarrecursal de não conhecimento do agravo, por falta de legitimidade recursal por parte do agravante, acolhida. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70077424984, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 24/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584394182/agravo-de-instrumento-ai-70077424984-rs