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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076396597 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076396597 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/05/2018
Julgamento
24 de Maio de 2018
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO À MÃE DA AUTORA E AQUISIÇÃO DA NUA-PROPRIEDADE PELOS FILHOS. DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO PELA METADE ENTRE OS EX-CONJUGÊS. PRETENSÃO AUTORAL DE EXCLUIR O BEM DO ACERVO PARTILHÁVEL OU LIMITAR A DIVISÃO À PARCELA DE PROPRIEDADE POR SI TITULADA. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA QUE O DIREITO DE MEAÇÃO DO RÉU ALCANCE APENAS A PARCELA DA NUA-PROPRIEDADE QUE PERTENCE À AUTORA.
1. No caso, não obstante a anuência da autora à partilha do imóvel arrolado pelo requerido, incabível a sua partilha pela metade sobre a totalidade, pois adquirido pela requerente e seu irmão, com instituição de usufruto à genitora, cabendo ao cônjuge virago tão somente a metade da nua-propriedade do imóvel.
2. Reforma parcial da sentença, para que a divisão ocorra sobre a fração da nua- propriedade titulada pela autora, porque comprovada a sua aquisição a título oneroso na constância do casamento. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076396597, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 24/05/2018).
