jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076396597 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076396597 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/05/2018
Julgamento
24 de Maio de 2018
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076396597_febd1.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO À MÃE DA AUTORA E AQUISIÇÃO DA NUA-PROPRIEDADE PELOS FILHOS. DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO PELA METADE ENTRE OS EX-CONJUGÊS. PRETENSÃO AUTORAL DE EXCLUIR O BEM DO ACERVO PARTILHÁVEL OU LIMITAR A DIVISÃO À PARCELA DE PROPRIEDADE POR SI TITULADA. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA QUE O DIREITO DE MEAÇÃO DO RÉU ALCANCE APENAS A PARCELA DA NUA-PROPRIEDADE QUE PERTENCE À AUTORA.

1. No caso, não obstante a anuência da autora à partilha do imóvel arrolado pelo requerido, incabível a sua partilha pela metade sobre a totalidade, pois adquirido pela requerente e seu irmão, com instituição de usufruto à genitora, cabendo ao cônjuge virago tão somente a metade da nua-propriedade do imóvel.
2. Reforma parcial da sentença, para que a divisão ocorra sobre a fração da nua- propriedade titulada pela autora, porque comprovada a sua aquisição a título oneroso na constância do casamento. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076396597, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 24/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584392762/apelacao-civel-ac-70076396597-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076396597 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000373-06.2020.8.26.0360 SP 1000373-06.2020.8.26.0360

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001428-18.2014.8.19.0003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA