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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076132331 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076132331 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/05/2018
Julgamento
24 de Maio de 2018
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076132331_095f1.doc
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Ementa

ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇAS NEGLIGENCIADAS. MAUS-TRATOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

Caso dos autos em que as crianças foram retiradas do meio familiar, em razão dos maus-tratos impingidos pelo padrasto e pela mãe, que também foi omissa. Ausência de condições da genitora de proteger os filhos e assegurar aos infantes o desenvolvimento adequado e pleno. Infantes que apresentavam sinais de agressão, como hematomas e arranhões, além da desnutrição e carência de afeto. Prova dos autos evidenciando a negligência, a omissão e a incapacidade da mãe exercer a maternagem, colocando as crianças em situação de vulnerabilidade. Sentença de primeira instância que não merece ser modificada, sendo mantida a destituição do poder familiar em relação à genitora. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70076132331, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 24/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584381125/apelacao-civel-ac-70076132331-rs

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