Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076870989 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO CONJUNTO. PAI E FILHA. ART. 672 DO CPC. CABIMENTO. Na espécie, mostra-se possível a tramitação nos mesmos autos de ambos os inventários (pai e filha), seja porque há identidade dos herdeiros, seja porque há dependência de uma das partilhas em relação à outra. Inteligência do art. 672, I …

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. A ÚNICA HERDEIRA ERA A MÃE DO DE CUJUS, POSTERIORMENTE FALECIDA. HIPÓTESE DE INVENTÁRIO CONJUNTO – ART. 672 DO CPC. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE DOIS INVENTÁRIOS SEPARADOS. APELO IMPROVIDO. 1. O de cujus faleceu deixando a mãe e irmãos vivos. Por …

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PROCESSAMENTO CONJUNTO DE QUATRO INVENTÁRIOS – ADMISSIBILIDADE – PARTILHAS QUE GUARDAM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA – ART. 672, III, CPC – IRRELEVÂNCIA DA INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE HERDEIROS – O art. 672, III, do CPC, admite o inventário conjunto quando há dependência de uma das …