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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076693605 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70076693605 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/05/2018
Julgamento
9 de Maio de 2018
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076693605_a7787.doc
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Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Presente dúvida acerca da autoria do crime imputado ao acusado (vieram aos autos, tão-somente declarações prestadas por policiais civis indicando movimentação de usuários na casa do acusado, sendo que tais usuários, ou não foram ouvidos em juízo ou, quando foram recusaram a aquisição d drogas junto ao réu), impositiva solução absolutória. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70076693605, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 09/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583726221/apelacao-crime-acr-70076693605-rs