jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075928671 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075928671 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/05/2018
Julgamento
24 de Maio de 2018
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075928671_369ac.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA NEGLIGENCIADA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

Caso dos autos em que a criança foi retirada do convívio familiar, ante a ausência de condições da genitora de assegurar à infante um desenvolvimento adequado e pleno. Infante de apenas dois meses que apresentava diversas escoriações na pele, desnutrição severa e fratura nos dois ombros. Prova dos autos evidenciando a negligência e incapacidade da mãe exercer a maternagem, colocando a criança em situação de vulnerabilidade. Sentença de primeira instância que não merece ser modificada, sendo mantida a destituição do poder familiar em relação à genitora. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70075928671, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 24/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583678802/apelacao-civel-ac-70075928671-rs