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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70076850486 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70076850486 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/05/2018
Julgamento
8 de Maio de 2018
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO.
Após a interposição do recurso, o apenado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do benefício, de forma que o agravo perdeu seu objeto. Agravo prejudicado. (Agravo Nº 70076850486, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 08/05/2018).