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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70077696508 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70077696508 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 17/05/2018

Julgamento

15 de Maio de 2018

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077696508_b1af1.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE.

Estando em discussão a própria existência da dívida, possível a determinação de serem suspensos os descontos em benefício previdenciário do autor-agravante. Precedentes. Lançamento de registro, no extrato de pagamento, da existência de discussão judicial acerca do débito consignado. Publicidade da pendência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70077696508, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 15/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/582920021/agravo-de-instrumento-ai-70077696508-rs

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