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27 de Maio de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70077134518 RS

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

    Processo
    ED 70077134518 RS
    Orgão Julgador
    Décima Quinta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 15/05/2018
    Julgamento
    9 de Maio de 2018
    Relator
    Adriana da Silva Ribeiro

    Ementa

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

    Os embargos de declaração não merecem acolhimento quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como qualquer erro material passível de correção. Não está obrigado o órgão julgador a examinar todos os dispositivos legais invocados pelas partes, bastando motivar adequadamente a decisão. Inteligência dos artigos 489 e 1.025 do CPC/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70077134518, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 09/05/2018).