jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70077372100 RS

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. MANDATOS. OMISSÃO RECONHECIDA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ED 70077372100 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/05/2018
Julgamento
9 de Maio de 2018
Relator
Adriana da Silva Ribeiro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. MANDATOS. OMISSÃO RECONHECIDA.

Os embargos de declaração merecem acolhimento quando configuradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como qualquer erro material passível de correção. Não está obrigado o órgão julgador a examinar todos os dispositivos legais invocados pelas partes, bastando motivar adequadamente a decisão. Inteligência dos artigos 489 e 1.025 do CPC/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70077372100, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 09/05/2018).