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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70072236649 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E INVENTÁRIO JUDICIAL.

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Processo
AC 70072236649 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/05/2018
Julgamento
10 de Maio de 2018
Relator
Rui Portanova

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E INVENTÁRIO JUDICIAL.
Apelações 70072236649 e 70072236706 julgadas em conjunto. Caso em que não se desincumbiu a apelante de comprovar os pressupostos caracterizadores da união estável, previstos no artigo 1.723 do Código Civil. Sentença mantida. Consequência lógica é a manutenção da extinção dos demais processos ajuizados pela apelante (anulatória da escritura pública de inventário e inventário judicial por arrolamento). NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70072236649, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2018).