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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075779348_4a563.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO DA ESPOSA DO CASAMENTO.

Preliminar de nulidade. A circunstância de o patrono dos apelantes ter tido oportunidade de vista de documentos por ocasião da audiência, bem como para interpor o recurso de apelação, evidencia que foi exercido o contraditório, em elação aos documentos trazidos na réplica da autora. Consequentemente, não se verifica prejuízo a amparar reconhecimento de nulidade. Rejeitada a preliminar. Mérito Caso em que ficou muito bem provada a união estável, por volta de 25 anos, entre a apelada e o falecido. E apesar de o falecido não ter se separado judicialmente, a permanência do casamento, apenas oficialmente, não impede o reconhecimento da união, pois há prova segura da separação de fato da esposa do casamento. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70075779348, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578070936/apelacao-civel-ac-70075779348-rs

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