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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076217009 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076217009 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/05/2018
Julgamento
10 de Maio de 2018
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076217009_c076f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NEGARAM PROVIMENTO.

A obrigação alimentar deve ser fixada em observância as necessidades de quem a recebe, em cotejo as possibilidades de quem a presta. Alimentante em atividade laboral com vínculo formal. Dispondo o alimentante de ganho salarial certo, convém que os alimentos sejam fixados em percentual de seus rendimentos líquidos. Verba alimentar a ser paga em favor de duas filhas que, face menoridade, possuem suas necessidades presumidas. Ausentes provas que indiquem impossibilidade do alimentante em suportar o percentual fixado em sentença à título de verba alimentar, motivo pelo qual segue mantida a sentença. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70076217009, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2018).
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