Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70075871962 RS

Evidenciada omissão constante no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, para esclarecer que a data da integralização para os contratos parcelados é aquela em que ocorreu o pagamento da primeira parcela. Caso dos autos o pagamento da primeira parcela ocorreu em 17/12/1990 (fl. 25). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70075871962, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 24/04/2018).