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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076917202 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076917202 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/05/2018
Julgamento
26 de Abril de 2018
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076917202_bd87f.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DE HOMÔNIMO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE.

- Caso em que o autor figurou como réu em processo de execução movido pela requerida, a partir do deferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa devedora - Colocação de homônimo, ora requerente, no polo passivo da execução. Ausência de responsabilidade da exequente - Credora que indicou o CPF correto do devedor, tendo o Juízo determinado a intimação de homônimo a partir de ofício encaminhado por empresa de energia elétrica, contendo CPF diverso, na qual buscava-se o endereço de executado - Nexo de causalidade entre o dito dano suportado pelo demandante e a atuação da ré que não restou verificado. Dever de indenizar inocorrente. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70076917202, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 26/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574618646/apelacao-civel-ac-70076917202-rs

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