Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076917202 RS

- Caso em que o autor figurou como réu em processo de execução movido pela requerida, a partir do deferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa devedora - Colocação de homônimo, ora requerente, no polo passivo da execução. Ausência de responsabilidade da exequente - Credora que indicou o CPF correto do devedor, tendo o Juízo determinado a intimação de homônimo a partir de ofício encaminhado por empresa de energia elétrica, contendo CPF diverso, na qual buscava-se o endereço de executado - Nexo de causalidade entre o dito dano suportado pelo demandante e a atuação da ré que não restou verificado. Dever de indenizar inocorrente. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70076917202, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 26/04/2018).