jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70075260372 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70075260372 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/04/2018
Julgamento
25 de Abril de 2018
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075260372_195f1.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS. ART. 139, INCISO IV, DO NCPC. SUSPENSÃO DE CNH. DESCABIMENTO.

Ainda que seja possível ao magistrado adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, sejam essas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórios, de acordo com o art. 139, IV, do NCPC, não verifico, na hipótese, efetividade inequívoca na medida postulada para a exequente, bem como, por outro lado, tal medida ainda pode acarretar prejuízo que nenhuma relação tem com a presente ação, para o executado. Necessidade de observação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70075260372, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 25/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574606702/agravo-de-instrumento-ai-70075260372-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70075438325 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70074313206 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70075586610 RS