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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007553373 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007553373 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/04/2018
Julgamento
24 de Abril de 2018
Relator
Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini
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Ementa
RECURSO INOMINADO. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL. ALEGAÇAO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE PRESTOU OS SERVIÇOS. DISTRATO EM QUE A RÉ SE COMPROMETEU A DEVOLVER VALORES AO AUTOR. INSATISFAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM A DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTES AJUSTADO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE POR APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 9.099/95 QUE PERMITE A SOLUÇÃO POR EQUIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INVIÁVEL A DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS À RÉ POR TER HAVIDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
(Recurso Cível Nº 71007553373, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 24/04/2018).
