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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007553373 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007553373 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/04/2018
Julgamento
24 de Abril de 2018
Relator
Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007553373_27a09.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL. ALEGAÇAO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE PRESTOU OS SERVIÇOS. DISTRATO EM QUE A RÉ SE COMPROMETEU A DEVOLVER VALORES AO AUTOR. INSATISFAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM A DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTES AJUSTADO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE POR APLICAÇÃO DO ART. DA LEI 9.099/95 QUE PERMITE A SOLUÇÃO POR EQUIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INVIÁVEL A DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS À RÉ POR TER HAVIDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

(Recurso Cível Nº 71007553373, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 24/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574594773/recurso-civel-71007553373-rs

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