Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074516568 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL.. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. Verificou-se que os valores cobrados pela parte requerida, são referentes ao serviço chamado de Conta Fácil Econômica , o qual foi devidamente contratado pela apelante, inexistindo nos autos, qualquer prova de que a apelante tenha postulado a abertura de uma conta salário e que tal não tenha sido observado pela parte ré. Sendo um ônus probatório que incumbia à parte autora comprovar e não pode ser presumido, razão pela qual se mantém a improcedência da demanda. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70074516568, Vigésima Quarta Câmara Cível - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 25/04/2018).