Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

1. - Ocorrendo simultaneamente diversas patologias é inevitável a necessidade de associação de medicamentos.

2. - Paciente portador de GOTA e ocorrendo a necessidade de colocação de válvula mitral é inevitável a necessidade de utilização de diversos medicamentos.

3. - A prova coletada não indica equívocos na associação de medicamentos utilizada. Igualmente pelos elementos contidos nos autos buscaram os profissionais minimizar os efeitos.

4. - A ciência médica ainda não atingiu o estágio de afastar danos colaterais quando do tratamento.

5. - Os réus não providenciaram o termo do consentimento informado em relação ao autor. Ausência de comprovação que o paciente tenha sido convenientemente informado dos riscos do procedimento.

6. Dano moral devido, mas mitigado em decorrência do acerto do procedimento realizado.

7. - A indenização é fixada em parâmetros menores que aqueles que seriam utilizados caso houvesse efetivamente dano moral decorrente de erro.

8. - Nestas circunstâncias o dano moral é fixado em R$25.000,00 Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70074611658, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:... Eduardo Kraemer, Julgado em 25/04/2018).