RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE NÃO FOI NEGADO PELA RÉ. RESSARCIMENTO INCONTESTADO PELA REQUERIDA. DEVER DE RESSARCIR, POR EQUIDADE E PELO FATO DE QUE O BEM FOI VENDIDO POR PREÇO VIL, CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA APÓS A ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM. ENTREGA DA MOTOCICLETA QUE DESFEZ O NEGÓCIO JURÍDICO E DESCONSTITUIU O DÉBITO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS NA MODALIDADE IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM QUATRO MIL REAIS, TENDO POR BASE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE NÃO FOI NEGADO PELA RÉ. RESSARCIMENTO INCONTESTADO PELA REQUERIDA. DEVER DE RESSARCIR, POR EQUIDADE E PELO FATO DE QUE O BEM FOI VENDIDO POR PREÇO VIL, CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA APÓS A ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM. ENTREGA DA MOTOCICLETA QUE DESFEZ O NEGÓCIO JURÍDICO E DESCONSTITUIU O DÉBITO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS NA MODALIDADE IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM QUATRO MIL REAIS, TENDO POR BASE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71006955793, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 26/04/2018).