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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076152735 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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LACB

Nº 70076152735 (Nº CNJ: 0379388-73.2017.8.21.7000)

2017/Cível

APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. PLÁGIO DE ESTÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 333, I, CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AUTORAL. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO da autora e deram provimento ao apelo das rés mirella e FABÍOLA.

Apelação Cível

Sexta Câmara Cível

Nº 70076152735 (Nº CNJ: 0379388-73.2017.8.21.7000)

Comarca de Canoas

CRISTIANE GENI DE MORAES NETTO

APELANTE/APELADO

MIRELLA LIBERATORE PRANDO

APELANTE/APELADO

FABIOLA SCHWENGBER CASARIN

APELANTE/APELADO

CIDADELA EDITORIAL

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao apelo da autora e dar provimento aos apelos das rés Mirella e Fabíola.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des.ª Elisa Carpim Corrêa e Des. Niwton Carpes da Silva.

Porto Alegre, 26 de abril de 2018.

DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Luís Augusto Coelho Braga (RELATOR)

Adoto o relatório da sentença, aditando-o como segue:

“Cristiane Geni Cruz de Moraes Netto ajuizou ação reivindicatória de direitos autorais c/c ordinária de indenização e pedido de antecipação de tutela em face de Mirella Liberatore Prando, Fabíola Schwengber Casarin e Cidadela Editorial, alegando, em síntese, que para obter aprovação no estágio curricular do curso de fonoaudiologia, apresentou à banca examinadora da Ulbra um trabalho titulado “Relatório de Atividades de Estágio em Fonoaudiologia Comunitária”, em junho de 1999. Enfatizou que no referido trabalho abordou sua experiência na creche municipal Vovó Doralice, criando uma estória denominada “A Menina e o Bico”, visando a estimular as crianças a pararem de chupar bicos. Referiu que em 2004 descobriu que as rés publicaram um livro infantil chamado “Bela e Bico Lino”, no qual se contava a mesma estória que havia criado. Referiu que as rés violaram regras de direito autoral. Asseverou que a infração às regras de direitos autorais lhe causou danos passíveis de indenização. Comentou ter tido prejuízo material com a comercialização dos referidos livros. Postulou, em sede de tutela antecipada, a suspensão da venda do livro “Bela e Bico Lino” e a apreensão dos exemplares. Ao final, requereu a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo. Juntou documentos (fls. 02-104).

Deferidas a assistência judiciária gratuita e a antecipação de tutela (fls. 105-107).

Citada, a demandada Cidadela Editorial contestou, arguindo, em preliminar, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que as corrés entregaram um CD com o original da estória referida na inicial. Salientou que, após cumpridas todas as exigências legais, a obra foi para a Feira do Livro e para as livrarias. Comentou que a obra da autora não é igual à das corrés. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 142-157).

As rés Mirella Liberatore Prando e Fabíola Schwengber Casarin também contestaram, alegando que a obra da autora não estava publicada nem era acessível por vias normais. Enfatizaram que a ideologia das duas produções revela diferenças significativas na concepção. Referiram que o relatório da autora não foi publicado. Teceram comentários acerca das diferenças entre as obras. Requereram a improcedência da ação. Juntaram documentos (fls. 158-182).

Houve réplica (fls. 184-204).

Foi retificado o valor da causa (fl. 208).

Realizada audiência, a tentativa de conciliação resultou inexitosa, sendo designada prova pericial (fl. 224).

O laudo pericial aportou aos autos (fls. 295-308).

Durante a instrução, foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela ré Mirella (fls. 362 e 396).

Em memorais, as partes ratificaram as manifestações anteriores (fls. 403-408, 409-411 e 412-417).”

Sobreveio dispositivo de sentença nos seguintes termos:

“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, revogando a antecipação de tutela concedida às fls. 105-107.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC vigente à época da propositura da ação, cuja exigibilidade resta suspensa por conta da concessão da assistência judiciária gratuita (fls. 105-107).”

Irresignadas, apelam ambas as partes.

No primeiro apelo, a parte autora, Cristiane Geni Cruz de Moraes Netto, inicialmente, relata ter criado a estória para o seu estágio na faculdade, constando no relatório de estágio entregue. Menciona que à época do ocorrido, teve retorno positivo na comunidade, bem como repercussão dentro do ambiente acadêmico.

Aponta as rés terem frequentado o mesmo curso na Ulbra. Alega uma professora ter confirmado que os trabalhos permaneciam expostos aos demais alunos. Frisa o registro de sua estória ter ocorrido em junho de 1999, sendo o livro das rés lançado em 2004.

Argumenta o laudo pericial deixar claro que inexistem diferenças significativas entre as obras, ambas possuindo o mesmo conceito “inventivo”. Tece outras breves considerações e, ao final, requer o provimento do apelo para condenar as rés ao pagamento de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

No segundo apelo, as rés, Mirella Liberatore Prando, Fabíola Schwengber Casarin e Cidadela Editorial, em suma, requerem a majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Mencionam as atividades desenvolvidas pelo advogado, bem como o tempo de tramitação do processo. Tecem outras breves considerações, colacionam jurisprudência e, ao final, requerem o ...