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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70075984062 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70075984062 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/04/2018
Julgamento
23 de Abril de 2018
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70075984062_79d0f.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS/EMERGENCIAIS.

Deve ser mantida a decisão que indeferiu pedido de liminar concessão da segurança, que tem em si natureza satisfativa para, eventualmente, reconhecer direito da impetrante à nomeação para o cargo de professora de Educação Básica Anos Iniciais de Ensino Fundamental, devendo ser viabilizada manifestação da autoridade impetrada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70075984062, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 23/04/2018).
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