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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077062198 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077062198 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/05/2018
Julgamento
26 de Abril de 2018
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077062198_94b71.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO.

Na ação de cobrança de quotas condominiais, ao autor cabe fazer prova da relação jurídica e demonstrar a competência e valor das parcelas em débito e seus acréscimos legais; e demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc. II do art. 373 do CPC/15 - Circunstância dos autos em não comprovado o pagamento da dívida ou a impropriedade dos valores cobrados se impõe manter a sentença de procedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077062198, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574217211/apelacao-civel-ac-70077062198-rs