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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007484421 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007484421 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/05/2018
Julgamento
27 de Abril de 2018
Relator
Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007484421_36a8f.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE LIBERADAS IMAGENS DO AUTOR A SEU EMPREGADOR NO POSTO DE ABASTECIMENTO, O QUE TERIA GERADO SUA DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À MOTIVAÇÃO DA DEMISSÃO. IMAGENS QUE, NA VERSÃO DO AUTOR, APENAS O APRESENTAVAM TOMANDO CAFEZINHO ENQUANTO AGUARDAVA ABASTECIMENTO DA MOTOCICLETA, O QUE CONSTUMAVA FAZER. POR OUTRO LADO, A REQUERIDA INDICA QUE AS IMAGENS APRESENTAVAM ALGAZARRA PROMOVIDA PELO AUTOR E SEUS COMPANHEIROS, NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE GASOLINA. VERSÃO MAIS PLAUSÍVEL. ESTABELECIMENTO CONVENIADO, RAZÃO PELA QUAL SERIA NATURAL COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE O PROCEDIMENTO DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO ACORDO COMERCIAL. CARÁTER PÚBLICO DO LOCAL, SENDO CONHECIDA A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007484421, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 27/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574177484/recurso-civel-71007484421-rs

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