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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006963649 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71006963649 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/05/2018
Julgamento
27 de Abril de 2018
Relator
Silvia Maria Pires Tedesco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006963649_0d204.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO DESACOLHIDOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA. O SUCESSOR DO BANCO CRUZEIRO DO SUL RECEBEU TODA A CARTEIRA DE CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES. INGRESSO NA DEMANDA JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO REGULARIDADE. AFASTAMENTO OU REDIMENSIONAMENTO DA ASTREINTE NÃO ACOLHIDO. DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUESTÃO INCLUSIVE JÁ ANALISADA EM INCIDENTE DE PREEXECUTIVIDADE QUE REDIMENSIONOU A MULTA. QUESTÃO PRECLUSA. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO (Recurso Cível Nº 71006963649, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em 27/04/2018).
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