jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal da Fazenda Pública

Publicação

Julgamento

Relator

Volnei dos Santos Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_71007501067_40302.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO D EINSTRUMENTO. ANALOGIA RECURSAL. DETRAN/RS.

Pretende a retirada do nome do SPC em relação ao não pagamento dos IPVAS em relação ao veículo de placas IZZ 6300 nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, bem como a declaração de inexistência do débito cadastrado pelo Estado e a transferência do veículo. No caso específico dos autos, é de ser mantido o deferimento inicial, porquanto, ao menos em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 71007501067, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 26/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574028935/agravo-de-instrumento-ai-71007501067-rs