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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075951954 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70075951954 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/04/2018
Julgamento
6 de Abril de 2018
Relator
Umberto Guaspari Sudbrack
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70075951954_fd4a9.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO.

Impositivo o acolhimento dos presentes embargos de declaração, para ressalvar que resta suspensa a exigibilidade dos encargos sucumbenciais devidos pelos embargantes, em face do benefício da gratuidade judiciária ora a eles concedido, com fundamento no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70075951954, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 06/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/570297106/embargos-de-declaracao-ed-70075951954-rs

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