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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077361392_b3b67.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CONJUGE. AUSENTE PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DESCABIMENTO.

A lei contempla o dever de solidariedade e mútua assistência entre os conjuges, mas não o direito de um ser sustentado pelo outro. Não se pode confundir conveniência de perceber alimentos com necessidade, a qual decorre da incapacidade de prover o próprio sustento, o que não resta comprovado nestes autos. Descabe o pedido de desocupação do imóvel. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70077361392, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569379704/agravo-de-instrumento-ai-70077361392-rs

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