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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077044881 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077044881 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/04/2018
Julgamento
11 de Abril de 2018
Relator
Dilso Domingos Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077044881_256fe.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEBITO EM CONTA. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA I. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEBITO EM CONTA. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA I. PRESCRIÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEBITO EM CONTA. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA I. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEBITO EM CONTA. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA I. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional incidente sobre a restituição dos valores pagos a maior é o previsto no art. 206, § 3º, IV, do CC/02, se encontrando prescrita, assim, a pretensão relativa à repetição dos valores debitados na conta da autora. II. DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. Os incômodos decorrentes das cobranças relacionadas a serviços supostamente não contratados, por si só, não caracterizam dano moral. III. DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. Ante o resultado do julgamento, os honorários advocatícios devidos aos procuradores da parte ré devem majorados, com fulcro no art. 85, § 11, do CPC/2015. Negaram provimento ao apelo. Unânime ( Apelação Cível Nº 70077044881, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 11/04/2018).
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