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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077319739_a0d3a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTANDA QUE IMPLEMENTA MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO.

O implemento da maioridade do exequente, no curso do processo, exige intimação pessoal para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da execução, e, em caso positivo, para regularização da sua representação processual. RECURSO PROVIDO, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70077319739, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 17/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569320351/apelacao-civel-ac-70077319739-rs

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