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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076392117 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076392117 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/04/2018
Julgamento
12 de Abril de 2018
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076392117_7b090.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPROVADA A REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

1) Ultra petita: Parte da fundamentação sentencial tratou de tema não debatido no processo e que não foi objeto de pedido de qualquer das partes. Logo, é de rigor o acolhimento do apelo neste ponto para excluir da sentença a parte final da fundamentação, no ponto que tratou de tema estranho à lide.
2) Mudança das possibilidades do alimentante e a redução dos alimentos: O autor/alimentante pediu a revisão dos alimentos, alegando redução em suas possibilidades financeiras. Ele alegou que constituiu nova família e provou o nascimento de outro filho. Ele também alegou redução em sua fonte de renda, em função da mudança em sua atividade laboral, trazendo contrato de empreitada de mão de obra, através do qual demonstra remuneração de R$ 1.500,00. Nesse passo, mostra-se razoável alguma redução no valor dos alimentos, ante a redução das possibilidades do alimentante a ponto de impedir a manutenção dos alimentos já fixados e a sua própria subsistência. CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70076392117, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/568172097/apelacao-civel-ac-70076392117-rs

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