Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076688944 RS

Caso em que, o valor fixado na sentença foi deferido com base na informação de que o genitor encontrava-se empregado. Comprovado o desemprego, é plausível a redução dos alimentos para 30% do salário mínimo nacional, valor que atende as necessidades dos alimentados (presumidas) dentro das possibilidades do alimentante. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70076688944, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/04/2018).