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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076688944 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70076688944 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 17/04/2018

Julgamento

12 de Abril de 2018

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076688944_c74b4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE.

Caso em que, o valor fixado na sentença foi deferido com base na informação de que o genitor encontrava-se empregado. Comprovado o desemprego, é plausível a redução dos alimentos para 30% do salário mínimo nacional, valor que atende as necessidades dos alimentados (presumidas) dentro das possibilidades do alimentante. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70076688944, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/04/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/568170055/apelacao-civel-ac-70076688944-rs

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