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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70076348424 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70076348424 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/04/2018
Julgamento
28 de Março de 2018
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70076348424_76794.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE.

Trata-se de agravo que visava combater decisão que alterou a data-base em face da superveniência de nova condenação provisória. Operou-se, contudo, a perda do objeto, tendo em vista decisão da superior instância de declarar extinta a pena em face do seu cumprimento, quando a data-base anterior foi restabelecida. AGRAVO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70076348424, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 28/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/567627790/agravo-agv-70076348424-rs