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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70032478430 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70032478430 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/11/2009
Julgamento
6 de Novembro de 2009
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorAGV_70032478430_RS_1259455791828.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ART. 557, § 1.º-A, DO CPC.

Não só pode como deve o Magistrado, destinatário da prova, indeferir a produção de subsídios probatórios absolutamente irrelevantes ao deslinde do feito.Matéria em questão eminentemente de direito, o que, apesar de não excluir por completo a produção de outras provas, autoriza o julgamento antecipado da lide quando nos autos já se encontram provas documentais suficientes para a formação do convencimento.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ( Agravo Nº 70032478430, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 06/11/2009)
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