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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70028937795 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70028937795 RS
Órgão Julgador
Quinto Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/10/2009
Julgamento
16 de Outubro de 2009
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorEI_70028937795_RS_1259450651477.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES.

Embargos infringentes interpostos contra acórdão da Nona Câmara Cível deste TJRS, que, apreciando apelação veiculada pelo embargante contra sentença de improcedência prolatada, divergiu apenas em torno da possibilidade do reconhecimento da prescrição do fundo de direitoCaso dos autos em que, com o julgamento de improcedência da ação, e com o não-provimento, por maioria, da Apelação, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão, permaneceu inalterado o resultado do julgamento, qual seja o de improcedência da ação (art. 530 do CPC).Embargos Infringentes não-conhecidos. Decisão unânime. (Embargos Infringentes Nº 70028937795, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 16/10/2009)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5663568/embargos-infringentes-ei-70028937795-rs

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