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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074643651 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70074643651 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 10/04/2018

Julgamento

1 de Março de 2018

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074643651_3ebd7.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA, NÃO DOMINANTE. FALTA DE EVIDÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO ÀS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS HABITUAIS.

Caso em que não restou evidenciada a redução da capacidade do segurado para o exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões sofridas em infortúnio de labor, requisito necessário à percepção do auxílio-acidente. Inteligência do caput do art. 86 da Lei n.º 8.213/1991. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de improcedência confirmada. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70074643651, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 01/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/564935397/apelacao-civel-ac-70074643651-rs