Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70029314259 RS

O apenado teve a data-base para a obtenção de futuros benefícios prisionais alterada em decorrência da prática de falta grave, fuga, não preenchendo o requisito objetivo para a concessão da benesse, o que somente ocorrerá em 15/03/2014.Agravo improvido. ( Agravo Nº 70029314259, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 19/06/2009)