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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075363515 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORRETAGEM. SEGUROS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. MÉRITO. CASO CONCRETO.

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Processo
AC 70075363515 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/04/2018
Julgamento
28 de Março de 2018
Relator
Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORRETAGEM. SEGUROS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. MÉRITO. CASO CONCRETO.
A finalidade do processo é a justa composição da lide, atendido o devido processo legal e assegurado o contraditório e a ampla defesa a ambas as partes, o que resta alcançado quando baseada a sentença na verdade real ou material, quando possível. Caso concreto em que se impõe privilegiar a realização da prova pericial grafodocumentoscópica, possível e adequada à solução do presente feito, à conclusão formal embasada em penalidade de confissão aplicada sem observar que parte dos documentos já havia sido exibida nos autos em sua versão original, conforme determinado à ré, dentre eles os documentos essenciais à solução da lide. REJEITARAM AS PRELIMINARES E, PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DOS APELOS, DECLARARAM NULIDADE PROCESSUAL, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70075363515, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 28/03/2018).